Audiência Pública IMAMA: como o RS trata o câncer de mama metastático?

Debate na Assembleia Legislativa tem o objetivo de avaliar a evolução do tratamento à doença no Sistema Público de Saúde

Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul irá debater assunto essencial para muitas mulheres no estado: as condições atuais de acesso a tratamentos inovadores, pelo SUS (Sistema Único de Saúde), para o câncer de mama metastático. De acordo com dados do Inca (Instituto Nacional do Câncer) de 2016, Porto Alegre é a capital com maior incidência de câncer de mama no Brasil, com 130 casos registrados para cada 100 mil habitantes – a média nacional entre capitais é de 79 casos para cada 100 mil habitantes.
SERVIÇO
Local: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (Praça Mal. Deodoro, 101 - Centro Histórico, Porto Alegre) | Plenarinho
Horário: 10h

A audiência, iniciativa da FEMAMA (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama), está sendo organizada e articulada pelo IMAMA – Instituto da Mama do Rio Grande do Sul, com apoio da AAPECAN (Associação de Apoio às Pessoas com Câncer), ambas integrantes da Federação. O requerimento pela realização do debate foi entregue por representantes do IMAMA à deputada Liziane Bayer (PSB) em fevereiro deste ano, mês em que é lembrado o Dia Mundial do Câncer. Sete outros estados também participaram do agendamento simultâneo em 1º de fevereiro.
A audiência pública dá prosseguimento aos ciclos de debates anuais organizados pelas entidades integrantes da FEMAMA desde 2014, com o objetivo de realizar o acompanhamento permanente da situação de diagnóstico e tratamento do câncer por meio do SUS pelo Brasil. Além do debate no Rio Grande do Sul, audiências públicas similares estão sendo articuladas em Amazonas, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe.
Segundo o Inca, o câncer de mama é o mais comum entre mulheres em quatro das cinco regiões do Brasil, com exceção da região Norte, onde é o segundo tipo de câncer mais comum.
Dados globais reunidos no Atlas do Câncer apontam que o câncer de mama é a principal causa de morte de mulheres pela doença, e as mulheres latino-americanas são algumas de suas vítimas mais numerosas. A região concentra 8,3% do total das mortes pela doença, somando 43.326 óbitos anuais e os índices seguem aumentando –a média brasileira é de cerca de 14 mil mortes por ano. Em comparação, nos Estados Unidos, também ocorrem cerca de 40 mil mortes anuais por câncer de mama, de acordo com a ONG BreastCancer.org, mas o número de fatalidades está em queda constante desde 1989, graças a um maior esforço do país norte-americano para ampliar o acesso a diagnóstico e tratamento.
Apesar dos avanços da medicina, tratamentos contemporâneos e mais específicos não são acessíveis para pacientes com câncer de mama metastático pelo SUS, impossibilitando a perspectiva de mais tempo e qualidade de vida para muitas mulheres. Nenhum novo tratamento para pacientes que atingem esta fase é incorporado há mais de uma década, estando as inovações, via de regra, restritas apenas à rede privada. O que é um problema, pois cerca de 50% dos casos de câncer de mama diagnosticados na rede pública já estão em estágio avançado e 30% evoluem para o estágio metastático da doença.
Embora em muitos países do mundo, medicamentos para tratamento do câncer de mama metastático façam parte do tratamento destas mulheres, no Brasil, o Ministério da Saúde não oferece essas terapias às pacientes com doença metastática.
A única forma de a paciente ter acesso gratuito aos medicamentos se dá por meio da Justiça. A judicialização, porém, é prejudicial tanto economicamente ao Estado quanto emocionalmente ao paciente. No Brasil, em 2014, o Ministério da Saúde gastou mais de 800 milhões para atender decisões da justiça. Em 2015, esse valor chegou a 1,2 bilhões. Uma forma de diminuir esses gastos é a inclusão de novos tratamentos no SUS. A inclusão permite que essas sejam adquiridas pelos governos a custos muito inferiores ao valor de mercado.
O Rio Grande do Sul enfrenta um dos mais altos níveis de judicialização da saúde no País. A gravidade do problema é refletida nos R$ 235 milhões gastos somente em 2014 para fornecer medicamentos, grande parte importados, a 61 mil pacientes que moveram ações judiciais. O valor superou em mais de 300% a verba destinada aos medicamentos dispensados administrativamente pelo SUS (R$ 73 milhões) no Estado, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde.
Qualidade de vida
Os efeitos do câncer de mama metastático sobre a vida das mulheres vão muito além das consequências físicas da doença e do tratamento. De acordo com a pesquisa “Conte-nos, Conheça-nos, Junte-se a Nós”, realizada com 1273 mulheres de todo o mundo (das quais 100 brasileiras) entre 2012 e 2013, 81% das mulheres diagnosticadas com câncer de mama avançado dizem ter tido sua qualidade de vida prejudicada pela doença; 74% delas afirmaram que sua saúde emocional foi afetada negativamente e 42% relataram problemas no relacionamento com seus parceiros decorrentes do diagnóstico de câncer. Ainda de acordo com a pesquisa, 75% das pacientes de câncer de mama avançado gostariam que os médicos pudessem atender também a suas necessidades emocionais, já que apenas 27% dessas mulheres já discutiram com seus médicos os impactos da doença na sexualidade feminina e 62% afirmam que as informações disponíveis publicamente sobre a doença não são adequadas a suas necessidades.
A doença causa impacto negativo também na vida financeira dessas mulheres: 92% das mulheres entrevistadas pela pesquisa disseram que tiveram de adaptar suas finanças por conta do câncer de mama, e 57% afirmaram que sua renda decresceu após o diagnóstico. Entre as mulheres brasileiras, 66% relataram ter de parar de trabalhar para cuidar da saúde, e 55% disseram ter de cortar gastos com entretenimento para investir mais em nutrição.
Sobre a FEMAMA
A Femama – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama – é uma entidade sem fins econômicos que concentra uma rede de 60 instituições ligadas à saúde da mama, presentes em 17 estados brasileiros e Distrito Federal, representando mais de 1 milhão de cidadãos. A instituição atua na articulação de uma agenda nacional única para influenciar a formulação de políticas públicas de atenção à saúde da mama. Em novembro de 2015, foi eleita titular para uma das composições do Segmento de Patologia do Conselho Nacional de Saúde (CNS), representando Entidades e Movimentos Sociais de Usuários do SUS. Com isso, a Femama terá mais voz no CNS, com direito a voto em todas as pautas propostas que, posteriormente, se convertem em recomendações para o Ministro da Saúde na condução e formulação de políticas públicas. Mais informações no site www.femama.org.br



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